Em 15 de agosto de 2023, o Presidente do México assinou um decreto que aumenta as tarifas de Nação Mais Favorecida (NMF) sobre diversos produtos importados, incluindo aço, alumínio, produtos de bambu, borracha, produtos químicos, petróleo, sabão, papel, papelão, produtos cerâmicos, vidro, equipamentos elétricos, instrumentos musicais e móveis. Este decreto aplica-se a 392 itens tarifários e eleva as tarifas de importação de quase todos esses produtos para 25%, com certos produtos têxteis sujeitos a uma tarifa de 15%. As novas tarifas de importação entraram em vigor em 16 de agosto de 2023 e expirarão em 31 de julho de 2025.
O aumento das tarifas afetará as importações de aço inoxidável da China e da região de Taiwan, chapas laminadas a frio da China e da Coreia do Sul, aço plano revestido da China e da região de Taiwan, e tubos de aço sem costura da Coreia do Sul, Índia e Ucrânia – todos listados como produtos sujeitos a direitos antidumping no decreto.
Este decreto impactará as relações comerciais do México e o fluxo de mercadorias com seus parceiros que não possuem acordos de livre comércio, sendo os países e regiões mais afetados o Brasil, a China, Taiwan (região pertencente à China), a Coreia do Sul e a Índia. No entanto, os países que possuem um Acordo de Livre Comércio (ALC) com o México não serão afetados por este decreto.
O aumento repentino das tarifas, juntamente com o anúncio oficial em espanhol, terá um impacto significativo nas empresas chinesas que exportam para o México ou que o consideram como destino de investimento.
De acordo com este decreto, o aumento das taxas de importação é dividido em cinco níveis: 5%, 10%, 15%, 20% e 25%. No entanto, os impactos substanciais concentram-se em categorias de produtos como "para-brisas e outros acessórios para carrocerias de veículos" (10%), "têxteis" (15%) e "aço, metais de base cobre-alumínio, borracha, produtos químicos, papel, produtos cerâmicos, vidro, materiais elétricos, instrumentos musicais e móveis" (25%).
O Ministério da Economia do México declarou no Diário Oficial (DOF) que a implementação desta política visa promover o desenvolvimento estável da indústria mexicana e manter o equilíbrio do mercado global.
Ao mesmo tempo, o ajuste tarifário no México visa as tarifas de importação, e não impostos adicionais, que podem ser aplicados em paralelo com medidas antidumping, antissubsídios e de salvaguarda já em vigor. Portanto, os produtos atualmente sob investigação antidumping mexicana ou sujeitos a direitos antidumping enfrentarão maior pressão tributária.
Atualmente, o Ministério da Economia do México está conduzindo investigações antidumping sobre esferas de aço e pneus importados da China, bem como revisões administrativas e de extinção de subsídios sobre tubos de aço sem costura provenientes de países como a Coreia do Sul. Todos os produtos mencionados estão incluídos no escopo do aumento das tarifas. Além disso, o aço inoxidável e o aço plano revestido produzidos na China (incluindo Taiwan), as chapas laminadas a frio produzidas na China e na Coreia do Sul, e os tubos de aço sem costura produzidos na Coreia do Sul, na Índia e na Ucrânia também serão afetados por esse ajuste tarifário.
Data da publicação: 28/08/2023